Você sabe o que é o ECAD?
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada "em execução pública" no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas. O órgão é formado por nove associações - de músicos, compositores, intérpretes, autores e mais - que funcionam como sindicatos. E o Ecad é grande: são 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.
O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmo festas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar - esta é a lista completa. E a arrecadação nesses locais geralmente não é feita por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).
E como eles fazem para monitorar tudo isso? Eles contam com antenas no alto de prédios para captar o que as rádios tocam; gravadores em blocos e trios elétricos, para monitorar a apresentação pública; e seus fiscais, munidos de bloco e caneta, anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Se eles descobrirem que algum estabelecimento não pagou o direito autoral, eles podem entrar com processo na Justiça.
Como o Ecad atua?
?Como facilitadores junto aos canais e espaços que utilizam música, realizando visitas, cadastros e informando sobre a importância da retribuição autoral para os artistas, a existência da Lei de Direitos Autorais, como é feita a distribuição dos valores, além de outras dúvidas que possam existir por parte dos nossos clientes.
O ECAD para repassar os valores devidos cobra dos que se utilizam das músicas e dos fonogramas dos titulares de direitos filiados ás associações que o compõem, os chamados usuários musicais
São eles:
- Promotores de eventos e audições públicas;
- Cinemas e similares;
- Emissoras de radiofusão;
- Emissoras de televisão por assinatura;
- Boates;
- Clubes;
- Lojas comerciais;
- Estabelecimentos industriais;
- Hotéis e motéis;
- Supermercados;
- Restaurantes, bares e botequins;
- Shoppings;
- Aeronaves, navios, trens e ônibus;
- Salões de beleza;
- Escritórios, consultórios e clínicas;
- Empresas prestadoras de serviço de espera telefônica;
- Academias de ginástica;
- E toda e qualquer pessoa física que execute música publicamente
Quem deve pagar direitos autorais?
Música é arte, emoção e encantamento - mas também é negócio, investimento e trabalho duro. Por esse motivo, academias de ginástica, bares, cinemas, emissoras de rádio e televisão, prefeituras, promotores de shows e demais pessoas físicas, canais e espaços que utilizam música publicamente devem pagar os direitos autorais dos artistas por meio do Ecad. Como qualquer outro profissional, o artista precisa viver do seu trabalho e o direito autoral é uma das formas de remunerar aqueles que vivem da música. O Ecad, no papel de agente promotor da música, atua para garantir que os criadores recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho.
Como pagar direitos autorais?
?Para pagar o direito autoral, é preciso procurar o nosso escritório mais próximo e fornecer informações sobre como a música será utilizada (ao vivo ou mecânica), se haverá receita (em caso de shows e eventos), a área que será sonorizada, dentre outros dados. O pagamento é feito exclusivamente através de boleto bancário
Fonte: https://www3.ecad.org.br/